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Bem-vindo à plataforma da BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA..

A seguir apresentamos a você os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam a Plataforma ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da Plataforma, sobretudo a contratação dos serviços oferecidos, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA DA BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

1.1. Para utilizar as funcionalidades da Plataforma, o USUÁRIO deverá criar uma Conta de Acesso e, no caso de pessoa física, ser maior de 18 (dezoito) anos e juridicamente capaz, ou no caso de pessoa jurídica, ser efetuado na pessoa do representante legal, devidamente constituído.

1.2. Por meio da Plataforma os USUÁRIOS poderão obter informações dos produtos, serviços e detalhes da BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., simular as linhas de crédito disponíveis para seu perfil.

1.3. Antes de digitar seus dados para acessar à Plataforma, a exemplo da senha de acesso e dados dos dispositivos de autenticação, o USUÁRIO deverá conferir a confiabilidade da página acessada, com a verificação da validade do Certificado Digital expedido, se confere com a titularidade da BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., sob pena de ter de arcar com os prejuízos decorrentes de eventual fraude ou crimes digitais pelo descuido desta conduta.

1.4. A BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da Plataforma a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS.

1.5. A BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. possui a faculdade de se recusar a conceder, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer USUÁRIO que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade, outras políticas ou qualquer documento legal da BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. disponibilizado na Plataforma.

2. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

2.1. Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:

2.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética a Plataforma, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade.

2.1.2. Fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. para o melhor cumprimento dos serviços. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, A BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. se reserva ao direito de suspender ou cancelar sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.

2.1.3. Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus, firewall habilitados e softwares devidamente atualizados.

2.1.4. Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja, sob pena de ter de arcar com os prejuízos decorrentes de eventual utilização incorreta das informações e recursos contidos na Conta de Acesso.

2.1.4.1. Não é permitido ao USUÁRIO efetuar cadastro de sua senha em aplicações de terceiros para o fim de realizar consultas automáticas em sua Conta de Acesso da Plataforma. Caso suspeite que o sigilo da sua senha tenha sido comprometido, o USUÁRIO deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível ou contar os canais de atendimento disponíveis.

2.1.5. Adotar senha forte com ao menos 6 caracteres numéricos. Não utilizar sequências obvias de números ou de fácil dedução. Em adição, o USUÁRIO não deve reutilizar sua senha em aplicativos, portais e sites de terceiros.

2.1.6. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico ou lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.

2.1.7. Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

2.1.8. Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Plataforma, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

2.1.9. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis. Da mesma forma, os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis na Plataforma, em especial suas marcas e layout do ambiente, caso tenham sido expressamente autorizados pela BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. neste sentido.

2.1.10. Não acessar áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes.

2.1.11. Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma.

2.1.12. Não utilizar softwares spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

2.2. As funcionalidades que compõem a Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. ou sobre suas estruturas de informática que sustentam a Plataforma.

2.3. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. a direito de terceiro.

2.4. Na incidência de danos a BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão dA BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

2.4.1. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão total ou parcial das funcionalidades, ou exclusão da Conta de Acesso, sem aviso prévio, conforme previsto neste documento.

3. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

3.1. A Plataforma e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. a:

a) preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
b) exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
c) proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

3.2. A BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da Plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

3.2.1. Se isso ocorrer, A BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à Plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.

3.2.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da Plataforma por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento.

3.3. O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade da BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso da Plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação.

3.3.1. No caso de indisponibilidade da Plataforma o USUÁRIO poderá entrar em contato com A BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. por todos os demais canais oficiais de comunicação indicados no item 5 abaixo.

3.4. A BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. não se responsabiliza:

3.4.1. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular da Plataforma.

3.4.2. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

3.4.3. Pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos disponibilizados na Plataforma, sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado.

3.4.4. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

4. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS

4.1. A BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na Plataforma, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e Condições de Uso e pode ser acessada pelo link encontrado em seu rodapé.

4.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos nossos canais de atendimento apontados a seguir:

(i) Crédito e Financiamento:
a) Contratar nossos produtos
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h e sábados, das 10h às 16h
21-3923-5858
b) Central de relacionamento
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h
21-3923-5858
c) SAC
21-3923-5858
d) Ouvidoria
De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h
21-3923-5858
e) Fale Conosco
Formulário disponível na página de atendimento acessível pelo link https://www.brafin.com/contato
f) Chat online:
Acessível pelo link https://www.brafin.com/contato

5.2. Os USUÁRIOS poderão se valer dos canais de atendimento toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio na Plataforma, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas.

5.3. Os presentes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, A BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso à Plataforma.

5.4. Ao navegar pela Plataforma e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.

5.5. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

5.6. Caso alguma disposição destes Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade publicadas na Plataforma seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

5.7. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por meio dos e-mails da BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. [relacionamento@brafin.com; info@brafin.com;] (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos e Condições de Uso.

5.8. A Plataforma da BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

6.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o sendo eleito o foro do domicílio de nosso USUÁRIO, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7. REGISTRO PÚBLICO

7.1. Estes Termos e Condições de Uso estão registrados no ARTD/RJ

8. GLOSSÁRIO

8.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO cadastrado que permite o acesso às funcionalidades exclusivas da Plataforma, que é definida pelo número de CPF/CNPJ e senha.

Spider: Programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da Plataforma

Link: Terminologia para endereço de Internet.

Plataforma: Designa o site, plataforma da BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., localizada sob o endereço eletrônico www.brafin.com.

USUÁRIO: Pessoa Física ou Jurídica que acessa ou interage com as atividades oferecidas pela Plataforma.

USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com os serviços oferecidos pela BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. na Plataforma.

Atualização: 14 de Maio de 2019.
BRAFIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.